Apoio ao Comércio a fundo perdido. Reivindicações da AEVC e Câmara de Viana do Castelo de 8 e 28 de abril

Apoio ao Comércio a fundo perdido. Reivindicações da AEVC e Câmara de Viana do Castelo de 8 e 28 de abril

Apoio a fundo perdido ao Comércio e Serviços

Encerrados á mais de quarenta e cinco dias, para alguns ainda antes, da data da declaração do Estado de Emergência e das medidas que o executaram, a maioria dos estabelecimentos de comércio e serviços regressa à actividade, abre as suas portas.

Está a começar outro tempo. Diferente, muito diferente, ninguém sabe qual a duração, com alteração de hábitos, novas regras e rotinas. Exigem – se comportamentos e responsabilidade individual e colectiva para prevenir a doença, conter a pandemia e garantir a segurança de Clientes e Trabalhadores.

As nossas Empresas não facilitarão. Como sempre, atentemos ao papel da actividade comercial ao longo dos tempos, darão o seu exemplo e contributo para enfrentar e ultrapassar esta crise sanitária, económica e social.

Como todas as crises, com maior ou menor incidência, esta tem impactos enormes e ainda quantitativamente desconhecidos   na manutenção das empresas e no nível de emprego. As empresa precisam de mais apoio financeiro e este terá de ter uma forte componente a fundo perdido

A retoma vai ser lenta e gradual. Para salvar empresas e postos de trabalho, o lay off também tem de ser prolongado para além de Junho, as moratórias também têm de ser alargadas para além de Setembro.

Hoje, a dois dias da reabertura, aquando da cerimónia de celebração de protocolos  que validam um conjunto de guias de boas práticas para o comércio e serviços, o Senhor Primeiro Ministro anunciou apoios de 80%  a fundo perdido  nas despesas com a aquisição de material de protecção individual e higienização dos locais de trabalho,  para as microempresas do comércio, restauração e serviços em estrito cumprimento das recomendações e orientações da DGS – Direcção Geral da Saúde. Segundo o Senhor Primeiro Ministro, estas medidas visam assegurar liquidez às empresas.

Plenamente de acordo. É esta liquidez, através de processos muito rápidos e em que deveremos ser chamados a participar na sua operacionalização, que pretendemos para as nossas empresas. Não sob a forma de empréstimos e de mais endividamento, mas sim com uma fortíssima componente a fundo perdido.

Já o reivindicamos em dois  diferentes momentos, conjuntamente com a Câmara Municipal de Viana do Castelo, ao Senhor Ministro da Economia e da Transição Digital. Em 8 de Abril, com o documento intitulado “Auxílio para Manutenção do Comércio e Serviços, obrigados a encerrar a atividade devido às medidas de execução do Estado de Emergência” e novamente  em comunicação de 28 de Abril.

Já transmitimos esta posição em Reunião, em que fomos honrosamente convidados a intervir, da Comissão Permanente da Assembleia Municipal de Viana do Castelo.

Felicitamos e saudámos esta decisão, à semelhança de similar apoio ao investimento  na produção de bens e serviços relevantes para fazer face à COVID.

Estas decisões comprovam que estamos certos na reivindicação que fazemos. Nesta difícil conjuntura, é um dever salvar as Empresas e apoiar a manutenção dos postos de trabalho. Apoios a fundo perdido hoje concedidos serão traduzidos no futuro na manutenção de elevadas taxas de emprego, mais exportações, maior receita fiscal, prosperidade e bem – estar.

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