Carta hoje enviada ao Senhor Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital.

Carta hoje enviada ao Senhor Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital.

Senhor Ministro

Fazemos como nossas e amplificamos as palavras do Senhor Ministro de Estado e das Finanças que, em audição no Parlamento, transmitiu que os apoios às Empresas e ao Emprego têm de manter – se custe o que custar.

A intenção é nobre, social e economicamente racional e reconhece não só as enormes dificuldades, de subsistência e sobrevivência, de muitas e muitas micro, pequenas e médias Empresas, nomeadamente do comércio e serviços, restauração e turismo, mas também o decisivo e imprescindível contributo destas para a economia nacional, para a valorização e atracção do nosso território.

Sejamos claros. São raros os dias em que não constatamos ou recebemos relatos de encerramentos definitivos, concretizados ou próximos; em que não temos conhecimento de manifestações de desagrado e extrema preocupação de muitos Empresários que não podem beneficiar dos apoios existentes ou que desesperam com a efectiva chegada destes aos depauperados cofres das suas Empresas.

Os apoios às Empresas continuam a ser reduzidos e insuficientes. Ninguém pode ficar de fora, independentemente da forma jurídica, tipo de contabilidade, número de trabalhadores que empregam, ano de início de actividade, nível da quebra de facturação, com actividade suspensa ou em laboração com substanciais quebras de rendimento.

O confinamento vai continuar. As dificuldades vão continuar a agravar-se para a generalidade das Empresas. Mesmo as mais viáveis têm e terão problemas. Ainda que num período de grave crise sanitária e económica, as nossas Empresas têm de actuar num quadro, certamente que não o desejado, de estabilidade e de previsibilidade.

Desde logo, é premente que sejam alargados a 100% os apoios aos custos fixos das Empresas encerradas ou com actividade suspensa; os avisos para apresentação de novas candidaturas – Apoiar.PT e Apoiar Restauração – não podem ser encerrados, de um dia para o outro, por falta de dotação financeira; tem de ser quase simultâneo o momento do anúncio da medida, a publicação da sua regulamentação e a abertura de candidaturas; não podem haver dúvidas ou diferentes interpretações sobre a regulamentação, implementação e posterior fiscalização de medidas; tem de ser dado claro sinal de que as moratórias serão alargadas para além de 2021; os procedimentos de acesso têm de ser ágeis e simplificados – as Associações Empresariais, também elas com dificuldades, já deveriam ter sido chamados ao processo. Estas, sem beneficiar de qualquer qualquer tipo de apoio durante toda esta enorme crise, mantêm-se – se em pleno funcionamento quer sensibilizando, quer informando, quer apoiando as nossas Empresas, também elas agentes de saúde pública, no seu quotidiano e, sempre que possível, no acesso a apoios disponíveis e ajustados à sua realidade; tem de se renovar diariamente uma clara mensagem de confiança às Empresários e Empresários.

O Inverno está a ser longo e devastador. O sol do Verão e do futuro terá de ser para todos(as).

Na expectativa de que esta comunicação será merecedora do melhor acolhimento e colocando os Serviços desta Associação Empresarial ao dispor para a colaboração que entenderem por adequada em prol das Empresas que representamos, apresentamos os nossos cumprimentos.

Viana do Castelo, 10 de Fevereiro de 2021

O Presidente da AEVC
Manuel Lima da Cunha Júnior

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