COMUNICADO

COMUNICADO
Passado o primeiro fim-de-semana de muito severas restrições à normal actividade do comércio e restauração nos territórios considerados de maior risco, onde se incluem todos os concelhos que representamos, parece ser agora mais consensual que esta medida não é adequada e, apesar do surpreendente, porque irrisório, apoio à restauração, penaliza seriamente quem necessita de vender e servir para manter a sua porta aberta.
 
Os Empresários têm demonstrado e evidenciado uma enorme responsabilidade social e têm contribuído activamente, atente-se às boas práticas seguidas na esmagadora maioria dos nossos estabelecimentos de comércio, restauração e serviços, para a prevenção e combate à resistente pandemia.
A muito curto prazo, novas medidas irão ser tomadas. Não queremos duvidar de que não serão repetidas. Terão de ter em conta os danos causados à actividade económica, não poderão ser contraditórias com as mensagens institucionais de antecipação das compras de Natal, terão de ser universalmente compreendidas e atempadamente comunicadas.
 
A actual crise é extremamente grave. Para além dos actuais paliativos, que não sanam mas adiam os problemas, exigem-se medidas de forte impacto na tesouraria das Empresas e que permitam a sua sobrevivência e transição para o que queremos que seja o verdadeiro normal.
 
Não é de agora, já o transmitimos e reivindicamos desde o mês de Março. A retoma, para os que resistirem, vai ser lenta e gradual. Para salvar empresas e postos de trabalho, as empresas necessitam urgentemente de liquidez. O lay off e as moratórias têm de ser prolongados no tempo; os sectores mais afectados terão de beneficiar de taxas reduzidas do IVA e de temporária isenção da TSU; os próximos apoios financeiros às empresas, para comparticipar os denominados FSE terão de ter maior dimensão e uma elevada componente a fundo perdido; as rendas terão de ter, um temporário perdão; não poderemos continuar a assistir ao enorme desfasamento temporal entre o anúncio de uma medida, a sua regulamentação e disponibilização e a entrada dos apoios nos cofres das empresas.
 
É fundamental introduzir estímulos à procura e medidas de apoio adicionais, nomeadamente:
– aumento significativo dos montantes previstos para o Programa APOIAR.PT;
– urgente disponibilização do Programa ADAPTAR 2.0.
– apoio às quebras na facturação da restauração terá de ter em conta períodos homólogos de 2019 e não os terríveis meses de 2020;
– perdão de 50% das rendas comerciais, com início em Abril de 2020, pelo menos durante uma ano;
– incentivo o abate de veículos em fim de vida;
– Isenção da TSU durante seis meses;
– taxa de IVA reduzida de 6%, para os sectores mais afectados, até ao fim desta crise pandémica;
– entrega dos valores do IVA correspondentes ao IVA efectivamente cobrado;
 
É fácil? Não. É possível? É. É viável? Terá de ser.
 
Como representantes destas Empresas, a quase generalidade micro e pequenas empresas, reivindicamos mais e melhores apoios. Serão salvas muitas Empresas, serão mantidos muitos postos de trabalho.
 
Viana do Castelo, 19 de Novembro de 2020
 
O Presidente da AEVC
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