A CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, da qual a AEVC – Associação Empresarial de Viana do Castelo é associada, apresentou recentemente – a pedido da Agência Lusa – os 3 temas prioritários para o Orçamento de Estado de 2016.
Na resposta a esta solicitação, a CCP admitiu a esperança de que o OE 2016 reflita um efetivo reequilíbrio entre consolidação orçamental e crescimento económico, conforme prometido pelo Programa do Governo.
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal acrescentou ainda que tem a expectativa que o OE2016 potencie o crescimento com medidas concretas de alívio fiscal, para além da eliminação gradual da sobretaxa do IRS já prevista e que reduzirá a carga sobre as famílias.
A nível concreto a CCP define 3 medidas prioritárias ao nível da fiscalidade sobre as empresas:
- Eliminação do Pagamento Especial por Conta, que pelas suas características é um verdadeiro empréstimo forçado
- Redução progressiva das taxas de tributação autónoma de IRC, que devem regressar no mínimo a níveis de 2014;
- Com o objetivo de contribuir para a capitalização das empresas é fundamental intervir a nível fiscal, através de medidas que tenham efeitos imediatos e significativos para motivar decisões de capitalização das mesmas. Neste contexto, propõe-se uma DEDUÇÃO EXTRAORDINÁRIA POR CAPITALIZAÇÃO DE EMPRESAS.
Este incentivo à capitalização deverá aplicar-se, naturalmente, às entradas em dinheiro, como forma privilegiada de reforçar os capitais próprios, mas igualmente às reservas livres constituindo um incentivo para a sua manutenção na empresa.
A AEVC replica este desejo da CCP e espera que possam ser cumpridos os pressupostos inscritos nestas medidas.