No dia 15 de janeiro de 2025, o Hotel AP Dona Aninhas, em Viana do Castelo, acolheu o workshop “Obrigações Legais na Internet”, uma iniciativa do projeto Acelerar o Norte. O evento foi organizado em parceria entre a Aceleradora de Comércio Digital Alto Minho 01 e a Associação Empresarial do Distrito de Viana do Castelo, integrando o Roadshow de Capacitação do Norte. Esta série de eventos tem como objetivo preparar as micro, pequenas e médias empresas (PME) para os desafios da economia digital, fortalecendo a competitividade regional.
A sessão foi aberta por Pedro Rocha, Gestor de Transição Digital, que deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância do cumprimento legal como base para um crescimento sustentável no meio digital. Pedro Rocha sublinhou que o Acelerar o Norte continua a apoiar as empresas na transição para a economia digital, disponibilizando conteúdos e ferramentas práticas para o sucesso empresarial.
O workshop foi conduzido por Tatiana Araújo, consultora especialista na área, que apresentou os principais requisitos legais que as empresas devem cumprir ao operar na internet. Entre os temas abordados, destacaram-se:
- As informações legais obrigatórias em websites empresariais;
- As normas para apresentação de preços e reduções;
- A gestão e adesão ao Livro de Reclamações Eletrónico;
- A aplicação prática do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), com ênfase no consentimento informado e nos direitos dos consumidores.
A sessão proporcionou ainda momentos de interação entre os participantes, promovendo a troca de ideias e experiências sobre como adaptar os negócios às exigências legais do ambiente online.
Em declarações, Pedro Rocha reforçou a importância do cumprimento das obrigações legais como um pilar estratégico para o sucesso empresarial na era digital. “Mais do que evitar sanções, a conformidade legal demonstra o compromisso das empresas com a transparência e a confiança dos seus clientes, criando uma base sólida para o crescimento sustentável”, afirmou.
O projeto Acelerar o Norte, uma iniciativa da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), é copromovido pela AEP – Associação Empresarial de Portugal, pela AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal e pela ACEPI – Associação da Economia Digital. Financiado pela União Europeia, através do PRR e do NextGenerationEU, o projeto visa equipar as empresas da região Norte com as ferramentas e conhecimentos necessários para competir no mercado atual.
Para mais informações sobre o projeto e futuras iniciativas do Acelerar o Norte, visite o website: www.aceleraronorte.pt ou entre em contacto diretamente através do email: viana@aceleraronorte.pt.
