No dia 10 de outubro, terá lugar, no âmbito do Projeto SMIC 2019, a Ação de Formação CIAB / Direção-Geral do Consumidor.
Oradores: Dr. Fernando Viana / Dra. Sónia Lapa de Passos.
Local: Biblioteca Municipal de Viana do Castelo, das 10h00 às 16h00
Entidade Formadora: CIAB/Direção-Geral do Consumidor
Inscrição gratuita mas obrigatória através do email aevc@aevc.pt
Programa:
10H00
- 1. Apresentação
- 2. A Lei 63/2019, de 16 de agosto (breve apresentação)
- 3. Livro de Reclamações: Físico e Eletrónico
12H30
- Intervalo para Almoço
14H00
- 4. A venda de bens de consumo e as garantias a elas inerentes
16H00
Encerramento