O comércio e os serviços de proximidade são indubitavelmente o setor que mais contribui para o emprego e criação de riqueza no país.
Marcado por negócios ágeis, mas de pequena dimensão, não tem o devido reconhecimento pela classe política, seja pela ausência de grandes players, seja pela falta de espírito associativo.
Porém, a sua importância para a economia, para as comunidades locais, para a regeneração e dinamização da vida urbana e/ou rural, é absolutamente crucial em Portugal, como em qualquer parte do mundo.
Este setor tem vindo a atravessar revoluções sucessivas que o obriga a adaptar-se e reinventar-se constantemente. A mais recente e provavelmente a mais complexa de todas é a da transformação digital.
A pequena dimensão dos operadores, leia-se fraca capacidade de investimento em processos de evolução tecnológica, associada à insuficiente capacitação digital dos empresários e dos seus quadros, torna esta este processo de transição verdadeiramente difícil. Mas não impossível, claro.
Em Portugal, à boleia do PRR – desenhado e pensado num contexto de pandemia para assegurar a resiliência e recuperação da economia durante e após aquele excecional período – o Governo promete promover a transição digital das empresas do setor com duas medidas que beneficiam de um envelope financeiro relativamente generoso: os “Bairros Comerciais Digitais”, com 52,5 milhões de euros, mais um previsível reforço de 25 milhões; e as “Aceleradoras de Comércio Digital”, com 55 milhões de euros.
Infelizmente, embora estes 132,5 milhões de euros estejam inscritos no eixo das Empresas do PRR, a verdade é que os investimentos promovidos pelas empresas na sua transformação digital não têm acesso a nenhuma destas medidas.
Os promotores das candidaturas dos Bairros Comerciais Digitais são as Câmaras Municipais e eventualmente as Associações Empresariais e as Aceleradoras são promovidas por estruturas associativas.
Sem querer beliscar o mérito dos programas, imagine-se que se quer melhorar a eficiência energética de um estabelecimento e que os incentivos desenhados pelos Governo apenas apoiam os investimentos realizados na rua e que estes, no máximo, só podem ir até a porta do prédio. Ora, salvaguardando as devidas diferenças é disto que se trata.
O Governo quer apoiar a digitalização do setor, mas entrega a maior fatia do orçamento disponível às Câmaras Municipais para investimentos em hardware e software para o espaço público e o restante é reservado à criação de soluções coletivas de promoção digital (como marketplaces) e à realização de diagnósticos de maturidade digital, no caso das Aceleradoras de Comércio Digital.
Claramente privilegiando a quantidade em vez da qualidade, o Governo através destas medidas prevê criar 95 Bairros Comerciais Digitais, que abrangerão mais de 25 mil estabelecimentos e criar 25 Aceleradoras de Comércio Digital que preveem apoiar 30 mil empresas.
Estamos, no entanto, convictos que 132,5 milhões de euros depois, o estado da arte pouco ou nada mudará. A ansiada e prometida Transformação Digital a acontecer será por razões de mercado e pelo esforço dos empresários, porque os programas desenhados pelo Governo são claramente inconsequentes, caso não sejam complementados por um programa de apoio ao investimento das empresas. Um programa de apoio ao investimento na modernização dos estabelecimentos comerciais e de serviços de proximidade, com ênfase nos investimentos em transformação digital, mas que também preveja investimentos na modernização física dos estabelecimentos.
Lembramos que o último programa de apoio à modernização do comércio já teve lugar há mais de uma década e que no âmbito do PT2020 (e, infelizmente, espera-se igual dificuldade de enquadramento no PT 2030) estes projetos não tinham enquadramento previsto, ou seja, não tinham possibilidade de se candidatar.
Todavia, o Fundo de Modernização do Comércio continua a ser alimentado, ano após ano, com as receitas decorrentes dos licenciamentos de Centros Comerciais e Grandes Superfícies Especializadas e o Governo teima em não cumprir com a ideia base deste Fundo, que consiste em reverter as taxas arrecadadas com o licenciamento das grandes superfícies para a modernização do pequeno comércio.
Assim sendo, as Associações subscritoras reivindicam junto do Governo a criação de um programa de apoio à modernização do Comércio, com a maior brevidade possível, assim como, a criação de avisos de candidatura no âmbito do PT2030 desenhados especificamente para os desafios do comércio e serviços de proximidade.
O futuro não espera pelo comércio de proximidade. É tempo de agir com coragem e determinação.
11 de Outubro de 2023
Associação Empresarial de Viana do Castelo
Associação Empresarial de Braga