Esta portaria introduz um conjunto de medidas de apoio financeiro a ser concedido aos emigrantes ou familiares de emigrantes que iniciem atividade laboral por conta de outrem no território de Portugal continental, incluindo a comparticipação das despesas inerentes ao seu… Ler mais »Síntese comentada – Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal

Foi publicada, esta quarta-feira, em Diário da República a revisão da Lei Laboral. Entre as mudanças, está o polémico alargamento do período experimental e a nova taxa de rotatividade. Duas semanas depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter promulgado a… Ler mais »Novo Código do Trabalho entra em vigor a 1 de outubro. É isto que vai mudar

Andrea Guerreiro Advogada e Mestre em Direito Fiscal Os fundos de compensação destinam-se a garantir que os trabalhadores recebem pelo menos 50% da indemnização a que têm direito em caso de despedimento, acautelando o risco de o empregador não ter meios para a pagar. Os… Ler mais »Fundos de compensação (FCT e FGCT): diferenças, funcionamento e garantias

Andrea Guerreiro Advogada e Mestre em Direito Fiscal As imparidades e perdas por imparidade estão relacionadas, mas não são a mesma coisa. Na verdade, as perdas por imparidade são uma consequência da existência de imparidades. O que são imparidades? Diz-se… Ler mais »O que são imparidades e perdas por imparidade?

O serviço Empresa na Hora permite-lhe criar a sua empresa de forma rápida, em qualquer balcão com este serviço (Lojas do Cidadão, Conservatórias de Registo Comercial, etc…). Como começar? O primeiro passo, antes de se dirigir ao balcão, é escolher… Ler mais »Empresa na Hora: como funciona?

Aplica-se isenção de pagamento especial por conta (PEC) em quatro situações. O PEC é um pagamento que as empresas adiantam ao Estado em sede de IRC, numa única prestação ou em duas prestações por ano. Quando uma empresa não paga… Ler mais »Quem tem isenção de pagamento especial por conta?

A medida Contrato-Emprego é uma medida de incentivo à contratação de desempregados inscritos no Centro de Emprego que traz benefícios tanto para as empresas como para os desempregados. Prazos e montantes do Contrato-Emprego O programa foi criado pela Portaria n.º 34/2017,… Ler mais »O que pode ganhar com a medida Contrato-Emprego

O fundo de maneio é o montante necessário para que uma empresa consiga assegurar o exercício normal da sua atividade. É uma espécie de almofada financeira que as empresas devem garantir para que estas apresentem a capacidade de gerar liquidez… Ler mais »Fundo de maneio: necessidades e fórmula de cálculo

O fundo de maneio é o montante necessário para que uma empresa consiga assegurar o exercício normal da sua atividade. É uma espécie de almofada financeira que as empresas devem garantir para que estas apresentem a capacidade de gerar liquidez… Ler mais »Fundo de maneio: necessidades e fórmula de cálculo