Orçamento do Estado para 2019 CIP apresenta mais de 50 propostas

Orçamento do Estado para 2019 CIP apresenta mais de 50 propostas

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal apresentou mais de 50 propostas para o Orçamento do Estado para 2019 (consulte aqui), elegendo a promoção da produtividade como principal prioridade da política económica, e concretizando-a num conjunto de propostas estruturado em quatro grandes eixos:

  • Promover o investimento;
  • Fomentar condições de capitalização e financiamento;
  • Adequar o mercado de trabalho;
  • Melhorar o ambiente de negócios;

A CIP destaca ainda, como medidas transversais aos quatro eixos de propostas, a necessidade absoluta de previsibilidade no plano fiscal.

Desde logo, garantindo que a tributação que incide direta ou indiretamente sobre as empresas não é agravada e que não serão criados novos impostos que afetem as empresas; além da inclusão, em todas as alterações fiscais tendentes a reduzir a carga fiscal sobre as empresas, de uma cláusula de compromisso da sua continuidade durante um período não inferior a 7 anos.

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