A CIP – Confederação Empresarial de Portugal apresentou mais de 50 propostas para o Orçamento do Estado para 2019 (consulte aqui), elegendo a promoção da produtividade como principal prioridade da política económica, e concretizando-a num conjunto de propostas estruturado em quatro grandes eixos:
- Promover o investimento;
- Fomentar condições de capitalização e financiamento;
- Adequar o mercado de trabalho;
- Melhorar o ambiente de negócios;
A CIP destaca ainda, como medidas transversais aos quatro eixos de propostas, a necessidade absoluta de previsibilidade no plano fiscal.
Desde logo, garantindo que a tributação que incide direta ou indiretamente sobre as empresas não é agravada e que não serão criados novos impostos que afetem as empresas; além da inclusão, em todas as alterações fiscais tendentes a reduzir a carga fiscal sobre as empresas, de uma cláusula de compromisso da sua continuidade durante um período não inferior a 7 anos.