Na manhã de hoje, o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo e o Presidente da Associação Empresarial de Viana do Castelo reuniram, mais uma vez, para fazerem o acompanhamento e monitorização do impacto na actividade económica da enorme crise que a todos afecta.
Feita uma avaliação da situação e análise das medidas já disponíveis de apoio às empresas e à manutenção de postos de trabalho, concluiu – se da urgência em enviar comunicação escrita ao Ministro da Economia e Transição Digital dando nota da especificidade do tecido económico de Viana do Castelo e do Alto Minho e propondo um conjunto de medidas adicionais:
- Os sócios de Micro-Empresas e os Trabalhadores Independentes precisam de uma resposta rápida e eficaz, no sentido de serem apoiados pela perda da retribuição ou rendimento empresarial;
- Existem setores que, devido à especificidade da sua atividade e do seu regime contributivo, ficam excluídos da quase totalidade, ou mesmo totalidade, dos apoios às empresas e da manutenção dos postos de trabalho, como por exemplo o setor das pescas e da agricultura;
- As moratórias de créditos vão implicar que aumente o valor da dívida, com a inclusão dos juros não pagos durante o período de suspensão, e que simultaneamente também aumente o valor dos juros associados ao crédito como consequência do aumento do seu montante. Tal não poderá acontecer. Os Bancos e as Sociedades de Garantia Mútua terão de assumir a sua quota parte no impacto desta crise;
- Os empréstimos a conceder às empresas deverão ter uma taxa de juro zero;
- Urge adequar os mecanismos de obtenção dos apoios às medidas agora tomadas, de tal forma que o ‘delay’ na disponibilização dos formulários seja eliminado, bem como o preenchimento e/ou a junção de documentos considerados obrigatórios e que, por força do momento que vivemos, não têm como ser obtidos;
- Isentar da Taxa Social Única (TSU) as empresas que, durante esta crise, não necessitem de recorrer ao regime de lay-off ou a outro regime de suspensão de contratos de trabalho;
- Acelerar o pagamento de projetos cofinanciados pelo Estado Português ou por Fundos Europeus