Programa Capitalizar arranca com dois Instrumentos Financeiros, com o objetivo de fazer chegar 1.100 milhões para investimento das PME. A Linha de Crédito com Garantia Mútua e a Linha de Financiamento a Operações de Capital Reversível enquadram-se na implementação do Programa Capitalizar e vão ser geridos pela Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), vulgarmente conhecida como banco de fomento.
O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, vai assinar hoje com as quatro instituições que integram o Sistema Nacional de Garantia Mútua, e as instituições de crédito a ele aderentes, o protocolo bancário que define as condições para a aplicação de uma nova linha de crédito com garantia mútua que vai permitir um montante de financiamento às empresas superior a mil milhões de euros.
Ao mesmo tempo, ficará disponível online, no portal da Instituição Financeira para o Desenvolvimento (IFD), a linha destinada ao financiamento de operações de capital reversível, que tem uma dotação inicial de 20 milhões de euros e a previsão de alavancar um montante total de investimento superior a 50 milhões.
Com estas duas linhas, o Governo assinala o arranque do programa Capitalizar, o plano estratégico de apoio à capitalização das empresas.
As linhas de financiamento que estão disponíveis a partir de hoje são geridas pela IFD e serão financiadas por Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), a partir da lógica de coinvestimento de recursos públicos com investimentos privados: são instrumentos que potenciam um maior envolvimento dos agentes privados e uma maior alavancagem do financiamento europeu.
A linha de crédito com garantia mútua, destinada às pequenas e médias empresas (PME), traz algumas alterações face aos mecanismos que estão no terreno. Por um lado, permite montantes de financiamento por empresa superiores aos atualmente praticados: mais de 4,2 milhões de euros, o que compara com os limites atuais entre um e 1,5 milhões. Por outro, prevê uma redução entre 20 a 30% dos limites máximos dos spreads a praticar pelas instituições financeiras que se associem a esta linha de crédito.
De acordo com informação do Governo, estas linhas são especialmente concebidas para apoiar o desenvolvimento de novos produtos e serviços, ou com inovações ao nível de processos e produtos. Já a linha de financiamento a operações de capital reversível, que poderá ser consultada em www.IFD.pt e receber candidaturas a partir de hoje, prevê que a atribuição de verbas seja feita numa base first come, first serve, ou seja, os primeiros operadores que cumprirem os requisitos de elegibilidade têm os respetivos montantes aprovados.
Esta linha é dirigida ao cofinanciamento de intermediários financeiros para a realização de operações de capital reversível junto das PME. Os operadores, entre os quais instituições bancárias, capitais de risco ou business angels, podem candidatar-se a realizar investimentos no capital de PME, podendo esta posição ser revertida, por iniciativa das empresas. A reversão é feita através da transformação das participações de capital em empréstimos de médio e longo prazo, assim que sejam assegurados os rácios de autonomia financeira previamente acordados.
Este tema terá desenvolvimentos durante o dia de hoje, com a aprovação em Conselho de Ministros de outras medidas que compõem o programa e que vão revelar o resultado da ponderação sobre o trabalho apresentado pela Estrutura de Missão para a Capitalização de Empresas (EMCE).
Fonte: Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) e Jornal Público
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